Termos e Condições do 3539b

1 Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao 3539b. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso da plataforma disponível em https://3539b.net, incluindo jogos de slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui descritos, bem como com a nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições, pedimos que se abstenha de utilizar a plataforma 3539b. O uso continuado dos serviços após a publicação de eventuais alterações implicará a aceitação automática das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta no 3539b e utilizar nossos serviços, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os requisitos abaixo:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro com CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar sob nenhuma medida de autoexclusão ativa em plataformas de jogos regulamentadas;
• Não estar proibido por lei ou decisão judicial de participar em atividades de apostas e jogos de azar;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

2.1 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa no 3539b. É expressamente vedado criar múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou dispositivo. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, perda de eventuais bônus e possível retenção de saques pendentes para investigação.

2.2 Veracidade das Informações

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. O 3539b reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento e de encerrar contas cujas informações se revelem falsas, incompletas ou desatualizadas, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e com as diretrizes da SPA, o 3539b realiza procedimentos de Conhecimento do Cliente (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários cadastrados.

3.1 Documentos Exigidos

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer tempo, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou Passaporte;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — frente e verso legíveis;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (ex.: comprovante de conta bancária vinculada à chave Pix).

3.2 Prazo de Análise

O 3539b se compromete a analisar os documentos enviados em até 3 (três) dias úteis. Durante o período de análise, saques poderão ficar suspensos. Após a aprovação do KYC, os saques são liberados normalmente e processados no prazo previsto na Seção 5.

4 Depósitos e Pagamentos

O 3539b aceita depósitos realizados exclusivamente pelos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação. Os métodos atualmente aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard e Elo.

4.1 Depósito Mínimo

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos abaixo deste valor serão automaticamente recusados pelo sistema.

4.2 Pix Instantâneo

Depósitos via Pix são creditados em conta em até 60 (sessenta) segundos após a confirmação da transferência pelo Banco Central do Brasil. O 3539b não cobra taxas sobre depósitos via Pix. A chave Pix utilizada para depósito deve pertencer ao mesmo CPF cadastrado na plataforma.

4.3 Responsabilidade sobre Depósitos

O Usuário é o único responsável pelos depósitos realizados em sua conta. O 3539b não se responsabiliza por depósitos realizados por terceiros ou por erros de transferência causados pelo próprio Usuário. Em caso de depósito duplicado ou equivocado, o Usuário deve contatar o suporte em até 24 horas.

5 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta observadas as condições e prazos descritos nesta seção.

5.1 Valor Mínimo e Máximo

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O valor máximo de saque por transação e por dia útil será informado na página de saques da plataforma, podendo variar conforme o método escolhido e o perfil do Usuário.

5.2 Prazo de Processamento

Após a solicitação do saque e a aprovação da verificação KYC, os prazos de processamento são:

• Pix: até 48 horas úteis;
• Transferência bancária (TED/DOC): até 3 dias úteis;
• Outros métodos: prazo informado no momento da solicitação.

5.3 Chave Pix Vinculada ao CPF

Por medidas de segurança e conformidade regulatória, o 3539b realiza saques via Pix exclusivamente para chaves Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória) vinculadas ao mesmo CPF cadastrado na conta do Usuário. Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos.

5.4 Retenção de Saque

O 3539b reserva-se o direito de reter temporariamente um saque para fins de verificação de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais. Nesses casos, o Usuário será notificado por e-mail e terá até 7 (sete) dias úteis para providenciar a documentação complementar solicitada.

6 Bônus e Promoções

O 3539b oferece bônus e promoções periodicamente a seus Usuários. A participação em qualquer oferta está sujeita aos termos específicos de cada promoção, disponíveis na página correspondente, e às condições gerais descritas nesta seção.

6.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pelo 3539b está condicionado ao cumprimento de um requisito de apostas (rollover), que representa o número de vezes que o valor do bônus (ou bônus mais depósito, conforme especificado) deve ser apostado antes que qualquer saque do valor bonificado seja permitido. O rollover mínimo de qualquer bônus no 3539b é de 1x (uma vez); o rollover máximo será informado nos termos específicos de cada promoção.

6.2 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido completado dentro do prazo de validade estipulado na promoção serão automaticamente cancelados e removidos do saldo do Usuário, sem direito a qualquer compensação.

6.3 Uso Indevido de Bônus

O 3539b monitora ativamente o uso de bônus. Condutas como arbitragem de bônus, uso de múltiplas contas para obter bônus repetidamente ou qualquer outra prática considerada abusiva resultarão no cancelamento imediato dos bônus e poderão levar ao encerramento permanente da conta.

7 Regras de Apostas e Jogos

O 3539b disponibiliza jogos desenvolvidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt e Spribe, entre outros. As regras específicas de cada jogo são de responsabilidade do respectivo provedor e estão disponíveis dentro da interface do próprio jogo.

7.1 Resultados e Aleatoriedade

Todos os jogos de slots, crash games e cassino ao vivo utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. Os resultados são imprevisíveis e não podem ser manipulados pelo Usuário nem pelo 3539b. O jogo passado não influencia resultados futuros.

7.2 Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na plataforma 3539b cobrem modalidades como futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Premier League, Champions League), basquete (NBA), MMA (UFC), vôlei, esports (CBLOL) e outras. As odds são atualizadas em tempo real e podem ser alteradas até o momento do fechamento da aposta.

7.3 Apostas Canceladas

O 3539b reserva-se o direito de cancelar apostas em caso de: erros técnicos evidentes nas odds; evento cancelado ou adiado por mais de 48 horas; violação das regras do esporte por parte dos competidores que afete diretamente o resultado. Nesses casos, o valor apostado será devolvido integralmente ao saldo do Usuário.

7.4 Apostas Suspeitas

O 3539b pode suspender o pagamento de apostas que apresentem padrões suspeitos de manipulação de resultados, combinação de apostas irregulares ou qualquer conduta que viole a integridade esportiva. A investigação será conduzida em até 30 (trinta) dias corridos.

8 Jogo Responsável

O 3539b está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023, disponibilizamos as seguintes ferramentas para que o Usuário mantenha controle total sobre sua atividade na plataforma:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal diretamente pelo painel da conta;
• Limite de perda: configure um teto de perdas para o período desejado;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias a qualquer momento;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da conta com bloqueio de novos cadastros associados ao seu CPF.

Para mais informações e orientações sobre como utilizar essas ferramentas, acesse nossa página de Jogo Responsável. Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com nosso suporte pelo chat ao vivo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

9 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 3539b exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule a ação humana na plataforma;
• Tentar burlar sistemas de segurança, mecanismos antifraude ou processos de verificação KYC;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar qualquer forma de abuso de bônus, incluindo, mas não se limitando a, arbitragem de ofertas e uso de contas múltiplas;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma;
• Realizar transações financeiras em nome de terceiros ou com recursos de origem ilícita.

O descumprimento de qualquer das vedações acima poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, retenção do saldo disponível para investigação e comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade da conduta.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Após a solicitação, o saldo disponível (excluindo bônus não utilizados) será devolvido ao Usuário dentro do prazo de até 5 (cinco) dias úteis, desde que não haja pendências de verificação KYC ou investigações em andamento.

10.2 Encerramento pelo 3539b

O 3539b reserva-se o direito de encerrar ou suspender temporariamente uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoridade competente ou determinação judicial;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

10.3 Saldo em Contas Encerradas por Violação

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 3539b poderá reter o saldo disponível na conta enquanto durar a investigação. Se comprovada a irregularidade, o saldo poderá ser confiscado, sem prejuízo de outras medidas legais.

11 Limitação de Responsabilidade

O 3539b disponibiliza sua plataforma no estado em que se encontra (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta. O 3539b não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do resultado de apostas ou jogos;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção, atualização ou falha de infraestrutura;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por terceiros (ex.: bancos, operadoras de pagamento);
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário em razão de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 3539b perante um Usuário excederá o valor depositado pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses, exceto nos casos em que a lei brasileira proíba expressamente tal limitação.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 3539b, incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, layout e design, é de propriedade exclusiva do 3539b ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do 3539b. O uso não autorizado poderá resultar em ação judicial cível e criminal.

Os jogos disponibilizados na plataforma são licenciados de provedores terceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech, entre outros). Os direitos de propriedade intelectual sobre os jogos pertencem aos respectivos provedores.

13 Privacidade e LGPD

O 3539b trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

Ao criar uma conta no 3539b, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, personalização da experiência e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

14 Alterações dos Termos

O 3539b reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para adequação a novas exigências legais ou regulatórias impostas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou por qualquer outra autoridade competente.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na própria plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após o prazo de aviso implicará a aceitação tácita das alterações.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta conforme previsto na Seção 10.1, antes da entrada em vigor das novas condições.

15 Disposições Gerais

15.1 Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e as normas regulatórias da SPA.

15.2 Foro Competente

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção vigente, constituem o acordo integral entre o Usuário e o 3539b, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

15.4 Invalidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida, nula ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a cláusula inválida substituída por outra que mais se aproxime de sua finalidade original dentro dos limites legais.

15.5 Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 3539b pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (exibido apenas como texto — não é um link clicável)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 3539b, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Telegram: canal oficial do 3539b (acessível pelo ícone na plataforma)